CENSO
DE CRIMINOLOGIA 2004
SEMINÁRIO
DE CAPACITAÇÃO DE MONITORES
MANUAL
DO NÚCLEO
Inquérito Policial, Ação Penal, Recursos, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Execução Penal, Acompanhamentos e visitas aos órgãos prisionais, julgamento pelo Tribunal do Júri.
Atenta aos problemas e interesses maiores que envolvem Governador Valadares
e toda região do leste mineiro e cumprindo ainda normas e diretrizes
do MEC, a FADIVALE acena com a criação, implantação
e funcionamento dos núcleos que abrangem as áreas cível,
penal, empresarial e público, nos quais se proporcionam ao alunado
do 7º ao 10º período, reais e efetivas oportunidades de exercitarem
seus conhecimentos, realizando ainda, inegável prestação
de serviços às camadas menos favorecidas pela sorte e suprindo
também, a ineficiência estatal.
Especificamente em relação ao Núcleo de Criminologia, Penal e Execução Penal, devemos dizer, que é um órgão de trabalho e estudos, que tem por finalidade dentre outras, a de analisar e pesquisar o nível e índice de criminalidade da cidade de Governador Valadares e região, e também acompanhar, prioritariamente, as execuções penais da Cadeia Pública e, esporadicamente, da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, localizada na Comarca de Governador Valadares.
Tem como objetivo principal, assistir e acompanhar pessoas carentes, acobertadas pela Lei 1.060/50 (gratuidade judiciária), no que tange a EXECUÇÃO PENAL (benefícios assegurados pela LEP), ao PROCESSO PENAL (processos reais em andamento) e ATOS INFRACIONAIS (menores infratores), além de acompanhamentos e assistências junto as DELEGACIAS ESPECIALIZADAS e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.
Para tanto, conta com quatro (04) Advogados - Dr. Luiz Alves Lopes, Dr. Rodrigo Rodrigues do Carmo, Dr. Fábio Vieira da Silveira e Dra. Natália Toledo Albergaria e estagiários de Direito (dez estagiários em cada dia). Há de se esclarecer e registrar que nos PROCESSOS em que tenha havido a contratação ou constituição de defensor particular, está o NÚCLEO (através de seus profissionais) impedido e impossibilitado de praticar qualquer ato de cunho jurídico. Finalmente, o registro de que PROCESSOS EM GRAU DE RECURSO (no Tribunal de Alçada e no Tribunal de Justiça), regra geral, inviabilizam um estudo exato e completo da situação prisional, à luz da Lei de Execução Penal (7.210/84).
PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO EM FASE FINAL
Tendo em vista a grande demanda processual do NÚCLEO DE CRIMINOLOGIA, PENAL E EXECUÇÃO PENAL DA FADIVALE, deu-se início a estudos para elaboração de um programa específico de acompanhamento, e didático em toda sua totalidade, devendo ser implantado para aperfeiçoamento da área da EXECUÇÃO PENAL.
Este programa
vem sendo elaborado pelo CPD da FADIVALE, fruto da grande colaboração
e incentivo do Ilustríssimo Promotor de Justiça, que por muitos
anos esteve à frente da promotoria com atuação na Vara
de Execução Penal da Comarca.
No caso da FADIVALE, visa o acompanhamento das situações dos
reeducandos/apenados, que se encontram cumprindo penas nas dependências
do Presídio Regional (Cadeia Pública Local), acompanhados por
este Núcleo.
Em nenhum momento abandona a didática, vez que toda ação operada através deste programa ficará armazenada pelo uso da senha do aluno, propiciando ao final do estágio uma relação gráfica e uma avaliação individual do aluno, assim como, uma avaliação geral dos estagiários que será repassada aos professores responsáveis pela matéria.
NÚCLEO
DE CRIMINOLOGIA, PENAL E EXECUÇÃO PENAL
Programação a ser observada:
•
Atuação em processos reais
• Juizado Especial Criminal
• VEP - Acompanhamento de casos reais
• Júris – Facultativo
Participação em audiências – Relatórios
Visitas a:
• Penitenciária
• Cadeia pública.
APAC Feminina.
• Outras (criatividade)
Duas vezes ao mês, dissertar sobre:
• Regimes de cumprimento de penas
• Estabelecimentos prisionais
• Órgãos de Execução Penal
Soma de penas
• Unificação de penas
• Progressão de regime
• Prescrição
• Livramento Condicional
•
Saída temporária
• Permissão de saída do presídio
• Trabalho externo
• Remição pelo trabalho
• Comutação de pena
• Indulto
Regressão de regime
• Extinção da punibilidade
• Agravo em execução
• Comutação c/c livramento condicional
• Transferência da execução
Processos da VEP:
• SISCON geral
• SISCON VEP
• Requerer expedição de documentos
• Requerer benefícios previstos na legislação
• Preenchimento da ficha prisional
• Preenchimento e encaminhamento da ficha de situação
prisional
• Acompanhamento de audiências admonitórias e de justificação.
Processos Reais:
• Acompanhamento junto a DEPOL
• Acompanhamento do interrogatório judicial
• Defesa Preliminar.
• Diligências
Participação em audiências
• Alegações finais • Recurso em geral
•
Pesquisas • Requerer arbitramento de fiança
• Requerer liberdade provisória
• Requerer liberdade provisória substitutiva da fiança
Requerer revogação da prisão
• Requerer relaxamento de prisão
• Interpor Habeas Corpus
Processos do Júri:
Estudo
e orientações específicas para cada caso.
NOTA DO NÚCLEO DE CRIMINOLOGIA PENAL E EXECUÇÃO PENAL
DA FADIVALE A SER INSERIDO NO SITE DA INSTITUIÇÃO
Aos universitários
que pretendem desenvolver seu período de estágio no Núcleo
de Criminologia:
Recomenda-se inteirarem-se das Normas que vigorarão no exercício
de 2010:
• Peças destinadas ao portifólio e que não sejam
fruto de trabalho específico em processos reais de que participe o
estagiário, só serão permitidas suas produções
nas dependências do Núcleo em dias diferentes daqueles em que
o estagiário se faz presente para seu estágio;
• Relatórios de autos findos só serão permitidos
em dias que não correspondam ao do estágio;
• Participação obrigatória em visitas com entrevistas
a reclusos do Presídio Regional (Cadeia Pública), sempre acompanhado
de advogado(a) do Núcleo;
• Desenvolvimento de estudos e trabalhos atinentes a Execução
Penal;
• Análise e atualização periódica de pastas
de acompanhamentos de processos reais da área Penal e de Execução
Penal.
